Alfredo Fonseca: uma voz inconformada perante a extinção do concelho (1836-1853)

A propósito do lançamento do livro (Farinha Podre) S. Pedro de Alva – Figuras e Factos para a sua História

Da esq. para a direita: Alfredo Fonseca, Padre Correia Alves, Deputado Maurício Marques,
Presidente da Câmara, Humberto Oliveira e Luís Adelino, Presidente da Junta

Em 1836 existiam no nosso país 817 concelhos. Duma assentada, Passos Manuel extinguiu centenas deles, reorganizou e criou outros, de modo que no final desta revolução administrativa tínhamos apenas 351 municípios. Não se conhece, com rigor, como esta política foi implementada, mas tudo parece indicar que esta racionalização se baseou em motivos económicos. Em muitos casos os concelhos duplicavam os impostos cobrados pelo Estado; empréstimos novos sobrepunham-se a outros para pagamento de despesa com encargos de empréstimos anteriores. Assim, tornava-se imperioso extinguir concelhos - refere o Diário da Câmara de Deputados - os quais não tinham condições financeiras e agravavam a vida dos povos.

No entanto, a Reforma Administrativa de 1836 se por um lado suprimiu muitos concelhos que pelas suas pequenas dimensões não se tornavam viáveis por outro lado manteve e criou aqueles que por motivos de factores naturais e humanos ofereciam condições de viabilidade. Uma política "realista, tendo em vista o desenvolvimento do país rural" na opinião de Carlos Proença, um sampedralvense que escreveu Notícias Históricas de Mondalva.

Ora, num momento em que o número de concelhos leva uma forte machadada, Farinha Podre tem o privilégio de ascender a concelho. No distrito de Coimbra igual sorte tem o concelho de S. Miguel de Poiares, que apesar de passado pouco tempo ter sido extinto conseguiu recuperar mantendo-se até hoje. O concelho de Farinha Podre não teve o mesmo destino. Logo no ano seguinte perdeu a freguesia de Carapinha para o de Tábua e com os ventos centralizadores da Regeneração acabou por ser extinto, passados dezassete anos, por decreto de 31 de Dezembro de 1853. Recorde-se que no distrito tiveram igual destino os concelhos de Coja, Midões, Ançã e Tentúgal.

Se no Código Administrativo de Passos Manuel os concelhos, como vimos, foram reduzidos para 351, no Código de Costa Cabral, de 1842, cresceram para 381; mas com Rodrigues Sampaio, em 1878, reduziram-se para 290. Em 1880, Luciano de Castro não mexeu nos municípios e com João Franco, em 1895, apenas se acrescentou um concelho.

Segundo Carlos Proença, no seu livro Notícias Históricas de Mondalva (uma obra valiosa, com um manancial enorme de informação credível, que temos a sensação de ser pouco lida e estudada pelas pessoas da região), à extinção, o que já não bastava, "seguiu-se um período de instabilidade em que, em correlação com as desavenças e contendas partidárias, S. Pedro de Alva [à época Farinha Podre] e outras freguesias de Mondalva foram sendo reivindicadas pelos concelhos vizinhos de Tábua e Penacova".

O que aconteceu por aqui aconteceu por muitas outras terras do país em que as coisas andavam ao sabor dos partidos e das respectivas clientelas políticas e as lutas eleitorais e a corrupção política eram prática corrente.

Escreve ainda Carlos Proença sobre a extinção do concelho: "Às gerações vindouras caberá aceitar esta situação, se a considerarem plenamente consentânea com os interesses dos povos de Mondalva, ou pugnar por que seja retomada a experiência de 1836".

Ora, é nesta linha de inconformismo que se ergue a voz de Alfredo Fonseca ao publicar agora o livro  (Farinha Podre) S. Pedro de Alva – Figuras e Factos para a sua História.  Nesta obra ressalta o sentimento de que nem tudo foi feito nesse "fatídico" ano de 1853 e nos que se seguiram, no sentido de anular a decisão de extinguir um concelho que, apesar de contar com uma experiência de apenas 17 anos, se afirmava na região com potencialidades muito superiores, por exemplo, ao concelho de Tábua. Existe um "retrato" do concelho de Farinha Podre na obra Memória histórico-corográfica dos diversos concelhos do distrito de Coimbra de António Luís de Sousa Henriques Seco, publicado precisamente em 1853, mas que ainda contempla este concelho. Aliás, refere o autor que na recolha de elementos teve o auxílio do Administrador Concelhio, David Ubaldo Leitão que deu o nome à rua que dá acesso ao Paço Velho. Como todos sabemos, David Ubaldo era pai do Conselheiro Alípio Leitão e de Alberto Leitão, naturais de Paredes e bem conhecidos dos penacovenses.

Inconformismo e revolta que leva Alfredo Fonseca a escrever: "Maldito seja quem tais medidas tomou e que a terra lhe seja tão pesada em cima, como o peso do monumento a Cristo Rei, no alto de Almada, ou o Mosteiro dos Jerónimos em Belém".

Nas primeiras páginas do livro Alfredo Fonseca apresenta curiosos documentos relativos ao descontentamento das populações e dos poderes públicos após a extinção, transcrevendo um conjunto de petições dirigidas ao Rei e à Câmara dos Deputados. O autor passa de seguida a transcrever actas das sessões da Junta de Paróquia (a primeira acta transcrita data de 1864), percorrendo os momentos mais marcantes desta freguesia desde esses tempos aos nossos dias, tornando assim, acessíveis a muito mais pessoas, os documentos que atestam as atribulações, mas também os sucessos desta localidade que há vinte anos recuperou o título de vila.

David Almeida,
texto, sem foto,  publicado em A COMARCA DE ARGANIL,
8 de Setembro de 2011
Fotografia: David Almeida

Da Real 48 à Nacional 110: a Estrada Verde e a sua rara beleza de sempre

Mudou-se-lhe o nome mas não mudou, passados 102 anos, o "cenário deslumbrante e cheio de contrastes" que "nem mesmo uma fita cinematográfica seria capaz de reproduzir". Assim o entendia, em 1909, Emídio da Silva, quando na revista Serões publicou dois trabalhos sobre Penacova e Lorvão.

Outros autores traçaram, pela força das palavras, antes e depois deste jornalista intimamente ligado à vila, belos quadros sobre Penacova e o Mondego. A par das telas de pintores famosos, como Eugénio Moreira e José Campas, há um vasto leque de artistas que nos legaram raros momentos de idílica leitura  e demorada contemplação estética.

A iniciar um conjunto de artigos sobre estas figuras da arte e das letras, bem como as suas obras, transcrevemos um excerto de um artigo ilustrado com fotografias da época, assinado por L. Mano, que como sabemos era um pseudónimo de Emídio da Silva, colaborador do Diário de Notícias, usado também por vezes na imprensa local onde colaborou. No próximo número faremos referência a outro texto, publicado também na referida revista, onde são descritos os recantos da vila e dos arredores, com uma ida ao Penedo do Castro. Fiquemo-nos, pois, com as palavras de Emídio da Silva:

" Já se pode ir a Penacova por Coimbra e a estrada que lá nos conduz levará ali todos os estrangeiros que visitem Portugal, quando esta região estiver nas condições de os hospedar. Esta estrada só por si vale a viagem, quando o panorama que se goza em Penacova, do Penedo do Castro ou do Mirante Emygdio da Silva não sejam dos mais deslumbrantes que é dado contemplar aos que percorrem o mundo na demanda do pitoresco e do belo surpreendente.

A estrada de Coimbra a Penacova segue a margem direita do Mondego, cingindo-se tanto quanto possível às ondulações da encosta e à linha caprichosa do talweg desse rio que percorre uma das regiões mais pitorescas e variadas, ora espraiando-se por campos feracíssimos através de hortas e laranjais, ora apertado entre aprumados alcantis onde a vegetação nem sempre consegue ocultar os massiços de rocha que se destacam magestosos daquela paisagem luxuriante.

Essa estrada, que nem mesmo uma fita cinematográfica seria capaz de reproduzir, é com efeito um dos mais belos trechos do Portugal pitoresco e não conhecemos muitas que sob este aspecto se lhe avantagem na Europa dos touristes.

É no meio deste cenário deslumbrante e cheio de contrastes flagrantes, que surge a vila de Penacova, debruçada sobre o Mondego, que domina de grande altura, abrangendo por isso um vasto panorama em que os olhos se perdem extasiados num horizonte longínquo que serve de esfumada moldura a uma imensa paisagem, ora retalhada de pinhais ou sobrepujada de penedias que dão ao quadro uma tonalidade grave e austera, ora entrecortada de pomares, de vinhas e de milheirais, numa harmonia quasi geométrica que é felizmente quebrada aqui e acolá, perto ou longe, inúmeras vezes, pelo casario branco das vilas, das aldeias e dos lugarejos que põe manchas alegres e dá vida e animação a esta grandiosa tela do maior e mais divino dos mestres – a Natureza! "

Em boa hora se realizaram as importantes obras da agora designada Estrada Verde, criando melhores condições para aceder ao convite para a percorrer e admirar a paisagem deslumbrante que todos nós conhecemos.

David Almeida,
publicado na edição de Julho
do jornal NOVA ESPERANÇA

Laceiras e Vale da Vinha ( Tomás da Fonseca e António José de Almeida)

Ambas viram nascer grandes figuras do republicanismo. Duas terras não muito distantes entre si, pertencentes aos concelhos confinantes de Penacova e Mortágua. Quase a terminar as Comemorações do Centenário da República e em vésperas da comemoração do centésimo quadragésimo quinto aniversário do nascimento de uma delas, será oportuno perguntar quantos mortaguenses sabem onde fica Vale da Vinha e quantos penacovenses conhecem Laceiras. E mais do que identificar a sua localização geográfica, saber quantos conhecem a vida e a obra literária e política destas personalidades daí naturais e que deixaram o seu nome indelevelmente gravado na nossa história pátria.

Referimo-nos, naturalmente, a José Tomás da Fonseca (1877-1968) e a António José de Almeida (1866-1929).

Tomás da Fonseca nasceu no lugar de Laceiras, freguesia de Pala, e António José de Almeida em Vale da Vinha, freguesia de S. Pedro de Alva. Ambos estudaram em Coimbra: o primeiro, no Seminário (1894) o segundo, na Faculdade de Medicina. Quando António José de Almeida esteve preso (1890) na cadeia daquela cidade, já estudante de medicina, Tomás da Fonseca tinha apenas treze anos. Não é, pois, muito provável que nessa passagem pela cidade do Mondego tenha havido convivência entre eles. António José de Almeida vai entretanto para S. Tomé, mas ao regressar, aí sim, muitas vezes se terão encontrado na campanha intensa e acidentada que precedeu a proclamação da República Portuguesa em 1910.

Exímios oradores, quer um quer outro, participaram em comícios do Partido Republicano nos últimos anos da monarquia. Recorde-se o grande comício em S. Pedro de Alva no dia 1 de Agosto de 1910 onde António José de Almeida e outros republicanos usaram da palavra. Mas recordemos também o comício de 8 de Março de 1908 na capital da Beira Alta. É que, "a caminho de Viseu", a comitiva de que também fazia parte António José de Almeida foi recebida por Tomás da Fonseca que apresentou a Tuna de Mortágua que tinha como patrono aquele republicano penacovense. Mas contemos muito resumidamente o episódio (jornal A Beira): estava previsto que alguns dos oradores no comício de Viseu saissem de Lisboa na tarde de 7 de Março e pernoitassem no Luso. Tal não aconteceu e acabaram por seguir para Santa Comba Dão. Ora, em Mortágua estava a ser preparada uma deslocação àquela vila termal para receber António José de Almeida e os correligionários que o acompanhavam. Valeu aos mortaguenses serem avisados a tempo e assim se dirigirem para Santa Comba, onde acordaram os "ilustres republicanos" ao som da " Marselhesa", tocada pela Filarmónica de Mortágua e pela Tuna António José de Almeida, da mesma vila, agrupamentos que acompanharam também a comitiva até Viseu. Este terá sido um dos momentos em que Tomás da Fonseca e António José de Almeida privaram muito de perto. Esta relação continuou e durante o Governo Provisório, após o 5 de Outubro, Tomás da Fonseca, além de ser chefe de gabinete do Ministro  António Luís Gomes e, a seguir, de Teófilo Braga, "primeiro-ministro", terá sido secretário particular de António José de Almeida que, como sabemos,  ocupava o cargo de Ministro do Interior. Nesta qualidade, António José de Almeida participou na elaboração e aplicação da Lei da Separação do Estado e da Igreja. Tomás da Fonseca, que depois de abandonar a via eclesiástica se tornara um dos maiores anticlericais da primeira república, terá pois estado muito próximo de António José de Almeida. No entanto, este assumirá uma via moderada enquanto Tomás da Fonseca manterá um posicionamento laicista radical, o que leva a supor um afastamento ideológico entre estas duas personalidades. Falta referir que entre Fevereiro e Setembro de 1910, Tomás da Fonseca colaborou na célebre revista dirigida por António José de Almeida, Alma Nacional. Outro ponto de contacto entre eles foi a preocupação com a educação e a instrução. Deve-se a António José de Almeida o mais importante diploma sobre instrução primária durante a I República, assinado em 29 de Março de 1911, enquanto Ministro do Interior do Governo Provisório. Este Decreto com força de Lei, preconizava a reorganização dos serviços de instrução primária, laicizando o ensino, ligando as escolas às Câmaras Municipais, beneficiando os professores, dividindo o ensino em infantil e primário e, este, em elementar, complementar e superior. Ora, também Tomás da Fonseca, profundo conhecedor dos problemas locais e então já director das Escolas Normais de Lisboa regulou a instrução primária através da Lei nº429 de 1916.

Laceiras – Vale da Vinha, Pala – S. Pedro de Alva, Mortágua – Penacova, Tomás da Fonseca – António José de Almeida…binómios que suscitam uma reflexão sobre a vida e obra destes dois republicanos, que apesar de postergados pelo Estado Novo (António José de Almeida, pela tentativa de apagamento, Tomás da Fonseca, pela via da perseguição e prisão política) e "mal-vistos" por alguns sectores da sociedade portuguesa, pelas suas ligações à maçonaria, não deixam de ser exemplo de homens de valores e de ideais. Ideais como "a respublica, o amor à “coisa pública”, na qual todos nos devíamos rever, esquecendo interesses pessoais, de classe, de grupo ou de partido, ou, pelo menos, não os sobrepondo aos interesses nacionais e regionais"- como escreveu recentemente o Professor Luís Reis Torgal no blogue Penacova Actual.

Mortágua não tem regateado esforços para honrar Tomás da Fonseca. Também Penacova tem travado algumas lutas para que a vida e obra deste seu ilustre filho seja cada vez mais compreendida, valorizada e enaltecida. Em 28 de Maio de 1976 a Assembleia Municipal de Penacova institui o dia do seu nascimento – 17 de Julho – como Feriado Municipal. Vamos, pois, no próximo domingo, celebrar cento e quarenta e cinco anos do nascimento de António José de Almeida e naturalmente evocar a sua vida e a sua obra, a sua luta pelos ideais republicanos e, com especial orgulho, o ponto alto da sua intervenção política - a Presidência da República Portuguesa.

David Almeida

Publicado no FRONTAL
Julho 2011

Empreendedorismo: da Escola Básica ao Ninho de Empresas

O propósito de incluir na educação escolar, a partir dos primeiros anos do ensino básico, a temática do empreendedorismo pode parecer, numa primeira análise, algo despropositado e até inusitado. No entanto, o Projecto Educação para o Empreendedorismo, do Ministério da Educação, que já não é de agora, reconhece que "existe a consciência generalizada de que a escola deve promover atitudes de empreendedorismo nos jovens, considerando-se que essa orientação constitui uma dimensão crítica na educação das novas gerações e no desenvolvimento sustentado de Portugal."

Partindo do pressuposto que não se nasce empreendedor e que muitas das competências implicadas na capacidade de iniciativa, são passíveis de ser aprendidas e treinadas desde muito cedo, reconhece-se que "a capacidade para inovar e para criar não está seguramente gravada no DNA nem faz parte do genoma dos Seres Humanos." É neste sentido que "uma formação para o empreendedorismo ganha grande relevância tendo em conta que não se nasce necessariamente com um espírito «empreendedor», mas que é possível adquirir conhecimentos, competências e atitudes que incentivem e proporcionem o desenvolvimento de ideias, de iniciativas e de projectos que visem criar, inovar ou proceder a mudanças na área de actuação de cada um." – são também palavras do Ministério da Educação.

É reconhecido, nos dias de hoje, que a inovação e a criação são factores críticos do desenvolvimento que dependem muito da atitude e dos comportamentos de cada indivíduo. O mesmo é dizer que as pessoas que conseguem inovar e são capazes de criar, são aquelas que atingiram razoáveis padrões de realização pessoal e de cidadania, seja no campo da economia, seja nas áreas da cultura, da política ou das artes.

Integrados que estamos na União Europeia, muitas destas ideias e projectos educativos nasceram de preocupações dos responsáveis das instituições europeias. Já em 2005, a Comissão entendia que, para atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa, havia que privilegiar o conhecimento, a inovação e a promoção de uma cultura mais empreendedora, a ser inculcada nos jovens, desde o ensino escolar.

Mas também o relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, coordenada por Jacques Delors (1999) constitui, no âmbito deste desígnio, um importante documento de reflexão. Quando aí se fala dos "quatro pilares" da Educação no séc. XXI – aprender a ser; aprender a viver juntos, aprender a conviver com os outros; aprender a conhecer e aprender a fazer – facilmente se compreende que toda esta dinâmica de educação para o empreendedorismo faz todo o sentido.

O tema está, pois, na ordem do dia. A formação a nível escolar está em curso, na maioria dos casos, em parceria com os municípios. Aqui, mais perto de nós, temos o exemplo dos concelhos que integram a designada região das "Terras de Sicó" que têm vindo a desenvolver acções de formação e outras iniciativas, quer junto de professores, quer junto da população escolar, aproveitando inclusivamente os programas comunitários para o apoio financeiro. Em Mortágua, não no contexto escolar, mas integrada no Ninho de Empresas, também se faz a promoção do empreendedorismo, estimulando a inovação e o espírito de iniciativa dos jovens. Penacova, estamos convictos, será um dos próximos municípios a agarrar a ideia, quer através de programas escolares, quer através do apoio à iniciativa empresarial, agarrando esta dinâmica que, um pouco por todo o país, está a ser promovida com a boa receptividade das entidades responsáveis.

David Almeida

artigo publicado no jornal Frontal

Junho 2011